Um comunicado emitido pelo Ministério da Saúde possibilita que os profissionais inseridos no Programa Mais Médicos (PMM) estendam, por mais três anos, sua atuação no Município. A prorrogação é válida para médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país. O prazo para manifestar interesse em continuar no programa encerra nesta quarta-feira, 13 de julho.

O detalhamento da prorrogação consta nos termos do artigo 14, da Lei 12.871/2013. Conforme orienta o órgão, os profissionais que desejarem continuar fazendo parte do Programa Mais Médicos precisam acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP). A solicitação deverá ser feita, especialmente, pelos médicos que aderiram ao edital de chamamento público, com previsão de término para 25 de agosto e 14 de outubro deste ano.

Dentre alguns dos requisitos para a prorrogação da adesão ao Programa, estão a continuidade das atividades no mesmo Município onde o profissional já está alocado; não possuir vínculo de qualquer natureza incompatível com o cumprimento das atividades do projeto e estar em situação regular durante os três primeiros anos de atuação.

Obrigações municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores locais também precisam cumprir algumas atividades nesse processo de prorrogação dos profissionais. Após a manifestação de interesse pelo médico, o gestor deverá acessar o SGP e, então, validar a vaga disponibilizada para a prorrogação da adesão ao Programa.

Segundo o comunicado do Ministério da Saúde, a data limite é dia 15 de julho. A medida irá assegurar a alocação do médico. Do contrário, o gestor municipal terá de esperar um novo ciclo para receber novo profissional.

Passo a passo

O primeiro passo é acessar o SGP e verificar a lista de médicos que solicitaram prorrogação. Em seguida, o gestor deve fazer o aceite individual de cada médico, seguindo as instruções do sistema.

Efetivada a validação da vaga pelo gestor municipal, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizado no site do Mais Médicos a lista preliminar das manifestações de interesse na prorrogação da adesão ao Projeto, com a confirmação das respectivas vagas nos Municípios.

O médico cuja prorrogação da adesão não seja validada atuará no Projeto até o final do período de adesão originária, nos termos da Lei e demais atos regulamentares. A CNM lembra que o edital de reposição e de prorrogação do PMM para os médicos cooperados cubanos ainda não foi publicado pelo Ministério da Saúde.

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Confira o comunicado na íntegra