Municípios interessados na construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), têm até esta sexta-feira (11) para o cadastramento de propostas, que devem ser enviadas neste link.

Equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está informando os gestores sobre o prazo, considerando a importância da adoção de políticas públicas que visem a redução do déficit habitacional no estado. Em ofício enviado aos prefeitos nesta segunda-feira (7), o presidente da instituição, Neurilan Fraga, reitera  o alerta sobre a data limite e destaca a importância do programa habitacional.  

A contratação de novos imóveis pelo MCMV com recursos do FAR é destinada a famílias com renda de até R$ 2.640,00. O recebimento de propostas pela CAIXA, iniciado em 3 de julho de 2023, foi temporariamente suspenso devido à intensa procura para participar do programa. Com o avanço das análises e das vistorias dos terrenos, o sistema foi reaberto para novas inclusões. 

Ao término desse prazo, a plataforma permanecerá disponível para as unidades federativas que ainda não tenham alcançado o enquadramento de 120% de sua meta de contratação. Os valores para aquisição das residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno.

O MCMV foi retomado pelo Governo Federal, sob a gestão do Ministério das Cidades, em fevereiro e a lei sancionada no último dia 13 de julho. O programa de habitação tem como meta contratar dois milhões de novas unidades até 2026.

Iniciado em 2009, o programa tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população.