A nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1º de março, o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março. Ainda ontem, no final da tarde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores locais para o encerramento do prazo previsto para sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente. 

Além de chamar atenção dos governos municipais para o fim do prazo da obrigatoriedade, com a preocupação de que mais de três mil cidades, que não concluíram o procedimento no Sistema, fossem penalizadas, a Confederação protocolou o Ofício 961/2018 no Ministério da Saúde, solicitando uma nova data, e sugeriu final do mês como limite. O pedido da entidade foi atendido e o novo prazo foi estabelecido pela Portaria 339/2019. 

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a boa notícia mostra o interesse do novo governo com as reivindicações do movimento municipalista. “As dificuldades municipais são muitas e essa relação com o governo é importante para que os recursos, que já são escassos, não deixem de ser repassados e o atendimento a população não seja prejudicado”, destaca o líder municipalistas.

Dificuldades

Aroldi reconhece que, a pedido da CNM, o Ministério da Saúde (MS) se sensibilizou e levou em consideração as dificuldades, principalmente de preenchimento e transmissão no sistema Siops, relatadas pelos Municípios durante período disponibilizado. Agora, a recomenda do presidente da CNM é para que os gestores promovam a transmissão dos dados, o quanto antes, e evitem possíveis penalidades.

O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais. De acordo com os dados mais atuais do governo, indicam que dos 5.568 Municípios 2.308 já fizeram o envio das informações e outros 3.260 ainda não concluíram o procedimento no Sistema. O acompanhe o andamento da transmissão de dados pode ser feito pelo http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php.