Os municípios têm até o dia 30 de abril para encaminhar as Declarações das Contas Anuais (DCA) referentes ao exercício de 2023  ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o envio das DCAs é pilar fundamental para a construção de uma gestão pública transparente, eficiente e reconhecida. As informações presentes nas DCAs alimentam o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), permitindo à sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos, enquanto auxiliam os gestores na identificação de falhas e otimização do uso dos recursos. 

Além disso, contribuem para uma boa posição no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, garantindo reconhecimento pela excelência na gestão das contas públicas. O envio correto e dentro do prazo das DCAs é crucial para o fortalecimento da democracia, do controle social e da qualidade de vida de todos os brasileiros.

A participação no Ranking e na consolidação das contas do setor público nacional é crucial para garantir transparência e eficiência na gestão pública. Para isso, os Entes públicos precisam enviar suas DCAs dentro do prazo e sem inconsistências relevantes. O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avalia a qualidade e integridade dos dados contábeis e fiscais dos Entes. 

Desta forma, uma boa posição no ranking traz diversos benefícios para os entes públicos, como: maior credibilidade junto à sociedade civil e ao mercado financeiro, facilitação na captação de recursos e investimentos e reconhecimento pela excelência na gestão das contas públicas.

Para garantir o envio correto e dentro do prazo das Declarações, a CNM orienta os Municípios a seguirem os seguintes passos:
1- Observar o prazo final: o envio das DCAs referentes ao exercício de 2023 deve ser feito até o dia 30 de abril de 2024. 
2 - Priorizar a qualidade das informações: preencha as DCAs com cuidado e atenção, evitando erros e inconsistências que possam comprometer a confiabilidade dos dados. Certifique-se de que todas as informações estejam precisas, completas e em conformidade com as normas e procedimentos do Siconfi.
3 - Validar antes de enviar: antes de finalizar o envio, realize a validação das DCAs no sistema Siconfi. Essa etapa crucial garante que os dados estejam corretos e dentro dos padrões esperados, evitando problemas e retrabalhos desnecessários.

Ao seguir estas etapas com rigor e responsabilidade, os Municípios garantem o envio correto e tempestivo das DCAs, contribuindo para a transparência, eficiência e qualidade da gestão pública brasileira.