Municípios têm até 30 de abril para enviar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Declaração de Contas Anuais (DCA) do exercício de 2024. A STN utiliza os dados para consolidar as contas públicas, avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais recebidos.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou ofício aos prefeitos alertando sobre a importância do cumprimento do prazo. A instituição destaca que o não atendimento da exigência poderá acarretar implicações legais ou restrições no recebimento de recursos, prejudicar a posição do município no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, além de comprometer a consolidação das contas e estatísticas nacionais.

Para auxiliar na elaboração da DCA, a STN disponibiliza anualmente planilhas de mapeamento no Sistema de Informação Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A STN também editou nota técnica a respeito das orientações normativas do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis de encerramento, disponível em https://encurtador.com.br/fHG0a

A AMM recomenda que as equipes técnicas dos municípios consultem o material de apoio para garantir o correto envio das informações solicitadas.