O Ministério da Educação (MEC) recebe até esta segunda-feira, 6 de maio, a declaração das matrículas pactuadas no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2023-2024. As secretarias estaduais, municipais e distrital devem acessar até as 23h59 (horário de Brasília) o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração” do Módulo ETI. Nessa etapa, elas também devem informar a quantidade de matrículas efetivamente criada por etapa e por modalidade.   

Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, conforme disposto na Portaria nº 1495/2023. Essa conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de declaração de matrículas em número inferior ao pactuado pelo ente, o valor pode ser menor do que o da primeira parcela. 

Calamidade pública 

Municípios e Estados afetados pelas chuvas e temporais das últimas semanas no sul do país e outras regiões que enfrentam efeitos climáticos severos terão prazo de declaração de matrículas prorrogado. Portaria será publicada em breve pela SEB/MEC. 

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.