O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 28 de fevereiro de 2025 o prazo para o atendimento das diligências adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.

O Pacto prevê a conclusão de 5.641 obras, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE.

Estão incluídas obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encaminhou ofício aos prefeitos para informar sobre a nova data-limite. A instituição recomenda aos gestores educacionais atenção ao prazo para o atendimento das exigências técnicas necessárias para a retomada de obras inacabadas ou paralisadas.