O ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria 1.693/2021, a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH). O objetivo é fortalecer e descentralizar a Vigilância Epidemiológica, proporcionando aos gestores elementos para apoiar a tomada de decisão frente aos eventos de interesse para saúde.

De acordo com a Portaria, a VEH consiste no conjunto de serviços, no âmbito hospitalar, que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.

O documento estabelece, ainda, que a VEH será executada pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), unidades intra-hospitalares que têm por objetivo oferecer informações estratégicas para a organização, preparação e resposta do serviço hospitalar no manejo de eventos de interesse à saúde, bem como subsidiar o planejamento e fortalecimento da vigilância em saúde local.

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM elaborou um comunicado sobre o assunto e alerta os prefeitos sobre o atendimento às novas regras, uma vez que o serviço poderá subsidiar o planejamento em vigilância em saúde local. A instituição lembra que os municípios estão elaborando o PPA e fazendo adequações na LDO,  e orienta sobre a necessidade de incluir, nos próximos anos, o planejamento do programa referendado.

Acesse o comunicado da AMM