A Associação Mato-grossense dos Municípios divulgou nota técnica para orientar prefeitos e equipes sobre a Portaria 710/2021, da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. A norma estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por estados, Distrito Federal e municípios.

A nota técnica esclarece que para compreender a Portaria 710/2021 é necessário fazer a correlação com as demais que a antecederam: Portaria STN nº 394/2020, Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 e Portaria Conjunta STN/SOF Nº 21/ 2021.

A Portaria 394/2020 estabelece um rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde destinados ao enfrentamento da covid-19.

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021, a partir de 01/01/2022, revogará a Portaria STN nº 394/2020. Em conjunto, a Secretaria do Tesouro Nacional-STN e a Secretaria de Orçamento Federal-SOF aprovam a estrutura padronizada para a classificação por fonte ou destinação de recursos e as regras para sua utilização a serem observadas pelos entes da Federação na elaboração do orçamento e na execução contábil e orçamentária. Está nesta Portaria a estrutura padronizada para todos os entes da federação.

Já a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 21/2021 traz as razões que motivaram a mudança estrutural apresentada nas portarias referendadas, entre as quais aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias, entre outras.

A nota técnica reforça que as execuções orçamentária e financeira no setor público são interligadas e que o elo entre elas é a indicação de fontes. O documento também informa que a partir de 2023, com a padronização de fontes em nível nacional, o controle será mais efetivo e eficaz, uma vez que incrementará a rastreabilidade dos recursos públicos, possibilitará comparabilidade entre todos os entes federados e consequentemente maior compreensão por parte do cidadão, fomentando o controle social em todas as regiões do país.

Acesse aqui a Nota Técnica da AMM