Portaria do Ministério da Educação define critérios da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, em 2022. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou comunicado técnico para informar os gestores sobre o assunto.  O documento esclarece que somente as escolas adimplentes com o PDDE estarão aptas a receber recursos do PIEC, cujo repasse ocorrerá até 31 de outubro de 2022.

O comunicado também informa que as Secretarias de Educação do Estado e do Município irão selecionar as escolas que atendam aos requisitos preestabelecidos as quais são responsáveis  pela elaboração do Plano de Aplicação Financeira (PAF) para fins de detalhamento da aplicação dos recursos.

O Programa de Inovação Educação Conectada contará com as seguintes ações:  apoio técnico, financeiro ou ambos às escolas e às redes de educação básica para a contratação de serviço de acesso à internet, a implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas, a aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos e a aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças;

A AMM recomenda atenção especial às exigências da portaria e a leitura na íntegra dos manuais para fins de adesão e operacionalização da Política de Inovação Educação Conectada.

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