A necessidade da população de conhecer os órgãos de defesa civil e os aplicativos e números de telefone para se cadastrar e receber alertas de riscos de desastres ambientais foi apontada em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quarta-feira (10). O debate, requerido pelo senador licenciado Rodrigo Cunha (PSDB-AL), teve o objetivo de ouvir especialistas e apontar caminhos sobre tecnologias disponíveis para evitar tragédias ou mitigar as consequências de calamidades. 

A reunião foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destacou a importância, também, de regulação, fiscalização, punição de crimes, monitoramento e conscientização sobre os riscos de desastres, tanto de origem natural quanto humana. Segundo ele, a escassez de recursos financeiros e de estrutura dos órgãos de controle é o pior da tese do “Estado mínimo”, sendo essa uma das grandes lutas dos senadores, “independentemente de matiz política”. 

— Que tenhamos o Estado necessário, e não o mínimo, atendendo aos cidadãos em suas necessidades básicas — defendeu. 

Educação

Jean Paul considerou também uma necessidade a educação sobre o meio ambiente e os riscos de desastres naturais voltada para os cidadãos e quis saber se (e como) as instituições de ensino dão instruções sobre esse tema para os estudantes. Ao ressaltar a importância da atuação de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Regional, Jean Paul destacou que todas as pessoas devem se cadastrar nos aplicativos e números de telefone das instituições de defesa civil, a fim de serem alertadas sobre a iminência de desastres ambientais, conforme disse, comuns em várias partes do país. 

— Na ponta, vocês, dos ministérios e órgãos de defesa civil, estão sempre ali, alertando, e é importante fazermos mais campanhas de conscientização, para que a população se cadastre nesses instrumentos e fique informada sobre os riscos que estão à volta de todos nós — declarou. 

Ferramentas digitais

Coordenadora-geral de Monitoramento Ambiental do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, Edileuza de Melo Nogueira disse que um trabalho coordenado e integrado é feito, dando aos usuários a chance de saberem dos riscos com antecedência, por meio de ferramentas sem custos altos, por se tratarem de softwares livres. Por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico (hidro.sipam.gov.br), o cidadão pode saber, por exemplo, como estão níveis de rios, estimativas de chuvas, bem como focos de calor e localização de satélites. 

— Estamos migrando dessa versão da página para uma nova. Então, alguns módulos podem estar momentaneamente fora, por conta dessa migração. Mas todos os módulos estão disponíveis aos usuários — informou. 

O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tiago Molina Schnorr, destacou o uso de ferramentas como o Telegram, ainda em processo de testes. Ele mencionou que um levantamento de boas práticas aplicado pela União em escolas estaduais e municipais tem atualmente cerca de 80 ações catalogadas, divididas em áreas temáticas do meio ambiente. 

Em resposta a questionamento de Jean Paul Prates, ele afirmou que o governo tem usado esse banco de dados e atuado para estimular as práticas educativas sugeridas entre os estudantes, de modo a diminuir os riscos a que muitos brasileiros estão expostos. 

— Mas nossa principal recomendação é sempre todo cidadão procurar a defesa civil do seu município, porque é por meio dela que a população vai conhecer os programas de prevenção, os planejamentos, o mapeamento, os abrigos públicos para procurar em casos de desastres e serem mais bem atendidas. 

Poucos recursos

A diretora substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, Regina Célia dos Santos Alvalá, representou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações na audiência pública. Ela relatou que a pasta tem sofrido com a diminuição de recursos humanos e orçamentários, mas afirmou que o governo trabalha em sinergia. Citou, como exemplo, parceria com a Cruz Vermelha para ações de redução de riscos de desastres e atendimento a esses incidentes. 

Segundo Regina, o monitoramento climático é feito 24 horas por dia, durante toda a semana, e há reuniões mensais de avaliação e previsão de impactos com origem em chuvas, geografia e clima, de modo a prevenir desastres ambientais no país. Ela informou que a próxima reunião está marcada para o dia 18 de agosto, às 14h30, e poderá ser acompanhada em tempo real, por meio do link https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/reuniao-impactos-cemaden:

 — O Cemaden trabalha com pesquisa e ininterruptamente monitorando extremos que vão de cheias a temporadas de secas, e se inserem num quadro de significativos impactos para a sociedade e a economia. Mas o órgão tem carência de recursos humanos para ampliar as regiões de monitoramento pelo país, e a pasta tem sido impactada pelo contingenciamento de recursos financeiros, especialmente os destinados à manutenção das redes de observação — comentou. 

Incêndios

Presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama (Abichama), Sylvio do Carmo considerou que “a maior tragédia dos incêndios é saber que eles poderiam ser evitados”. Ele pediu a reativação da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio, que chegou a ser instalada no Congresso Nacional em novembro de 2019, mas teve as atividades paralisadas após a pandemia de covid-19. 

Jean Paul mencionou o incêndio na Boate Kiss, ponderando que o desastre, de natureza humana, seria um dos que poderiam ter sido evitados no país. Ocorrido na cidade de Santa Maria (RS), na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, o desastre deixou 242 pessoas mortas e outras 636 feridas. O parlamentar se colocou à disposição para ajudar na reativação da comissão do Congresso Nacional sugerida por Sylvio do Carmo. 

Covid-19

Ao fim da audiência, Jean Paul Prates observou que, nesta terça-feira (9), 365 pessoas morreram de covid-19 no Brasil. Ele ressaltou a importância de a sociedade continuar dando atenção aos cuidados com a doença, com o uso de álcool em gel e máscaras, e pediu que a população dê continuidade à busca por todas as doses da vacina, junto aos postos de aplicação. 

— Temos gente que não se vacinou ou negligencia a segunda, a terceira dose. Mas não podemos nos descuidar — alertou.