As áreas sociais dizem respeito a uma complexa e diversificada demanda para a gestão municipal, o que requer recursos humanos qualificados, além de recursos estruturais e financeiros significativos para que o Município cumpra com suas competências legais. Neste sentido, as arenas temáticas programadas pelo Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, abordarão questões fundamentais para a estruturação e o bom desempenho das políticas públicas sociais sob responsabilidade da gestão municipal. Especificamente, nas áreas da Assistência Social, Cultura, Juventude, Esporte, Educação e Saúde.

Esse grupo de políticas sociais contempla os três setores da gestão local que mais recebem recursos e, por isso, as boas práticas de gestão, a estruturação, as transferências e os investimentos serão o fio condutor das discussões técnicas e políticas na XXII Marcha.

O evento ocorre de 8 a 11 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e tem um público esperado de mais de 7 mil gestores. Na programação, que se divide em principal e paralela, a arena do Desenvolvimento Social está agendada para 9 de abril, terça-feira, a partir das 14h, com os temas Educação, Juventude e Esporte. Segue no dia 10 de abril, às 14 horas com Assistência Social, Cultura e Saúde. Além dos gestores locais (prefeitos, secretários etc.) e dos representantes da CNM e das entidades estaduais, devem participar dos debates parlamentares, secretários, consultores legislativos e terceiro setor.

Os outros dois núcleos da CNM, Territorial e Econômico, também terão suas arenas, que estão previstas para o dia 10, quarta-feira, nos períodos da manhã e da tarde, respectivamente. Confira a programação do Social:

Mezanino
1) 14h – Educação, sobre Financiamento e gestão da educação no Município: entre os problemas enfrentados pelos gestores para financiar a educação básica, destacam-se a defasagem entre o valor anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o custo real das creches; e a desatualização dos valores e os atrasos nos repasses dos recursos dos programas federais, como o PNAE e PNATE. Além disso, é preciso transformar o Fundeb, que tem vigência até 2020, em mecanismo permanente. Para a CNM, a União deve exercer função redistributiva e supletiva, tal como determina o texto constitucional, por meio de apoio técnico e financeiro aos entes federados, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino.

2) 16h30 – Juventude e Esporte, sobre Juventude e Esporte: inovação na gestão municipal: serão debatidas, junto com jovens autoridades locais, como prefeitos(a), vereadores(a) deputados(as) federais e deputados(as) estaduais, gestores(as), as políticas públicas federais de juventude e do esporte, e a importância da inovação na gestão municipal.

Sala 2
3) 14h - Assistência Social, sobre Financiamento do Suas e projeções para o novo governo: os convidados irão compartilhar experiências e práticas vivenciadas pela gestão municipal no âmbito do SUAS, focalizando nas legislações e normativas federais vigentes que impactam na gestão da Política de Assistência Social e consequentemente na manutenção dos serviços socioassistenciais.

4) 15h40 – Cultura, sobre Cultura: oportunidades para o desenvolvimento local: serão debatidas as pautas municipalistas prioritárias da área técnica de Cultura, como o financiamento e a transferência direta simplificada de recursos federais, de forma transparente e em plataforma única, assegurando aos Municípios repasses financeiros regulares, implantação e desenvolvimento dos Sistemas Municipais de Cultura, e, em diálogo com boas práticas municipais de gestão cultural.

5) 16h40 – Saúde, sobre Transferência de recursos federais aos Municípios: a partir da realidade dos Municípios e das implicações da atual organização do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), a arena pretende discutir financiamento e estratégias de qualificação do mesmo. O debate implica diretamente na discussão do Pacto Federativo e a histórica imposição de mais responsabilidades, menos financiamento e apoio técnico recebido pelos Municípios.

Até a tarde desta sexta-feira, 29 de março, havia 5546 pessoas inscritas na Marcha. Garanta seu lugar e não deixe de acompanhar as notícias e atualizações na programação no site do maior evento do país voltado para a gestão local.