Com o objetivo de atualizar e de inserir, cada vez mais, a educação ambiental nos currículos escolares, o Ministério da Educação (MEC) promoverá alterações na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). O Projeto de Lei (PL) nº 6.230/2023, sancionado nesta quarta-feira, 17 de julho, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, modifica a Lei nº 9.795/1999 e vai assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e às emergências socioambientais no contexto atual do Brasil. 

Caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias com vistas a assegurar a efetividade das ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema. 

As alterações propostas são, fundamentalmente, acréscimos à norma de 1999, a fim de atualizar os currículos diante das recentes mudanças do clima, contribuindo para a formação dos docentes e alunos da educação básica e superior. A educação ambiental visa, por meio da prática educativa integrada, contínua e permanente, estimular a ação individual e coletiva para a sustentabilidade, em todas as etapas e modalidades de ensino. 

Ações – O MEC entende que o atual contexto ambiental requer um processo educativo que permita aos estudantes compreender e saber agir frente à complexidade de fatores que geram as emergências climáticas. 

Para isso, o Ministério tem desenvolvido diversas ações de educação ambiental, tais quais: a produção de conteúdos referentes às mudanças climáticas; a realização da 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente; a assinatura de acordos internacionais, como o material pedagógico sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas; entre outras. 

Ao mesmo tempo, com a PNEA, a Pasta busca auxiliar no alcance dos objetivos de outras ações governamentais, como a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Programa Nacional de Educação Ambiental e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. 

Sanção – A cerimônia de sanção do PL nº 6.230/2023 aconteceu nesta quarta-feira, 17 de julho, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença de vários ministros de Estado, parlamentares e autoridades do governo. O MEC foi representado pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.