De acordo com levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 876 municípios brasileiros (16,1%) ainda não aderiram à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Os estados com menor adesão são: Tocantins (61,9%), Mato Grosso do Sul (64,8%), Mato Grosso (66,7%), São Paulo (69,3%), Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%). Para aderir, os gestores das redes podem manifestar interesse até esta segunda-feira, 12 de agosto, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

O balanço, realizado na quinta-feira, 8 de agosto, também revela que 83,9% das secretarias de educação já aderiram à Política, sendo 4.694 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. A Região Nordeste lidera o ranking de participação, com 90,7% dos municípios participantes. Logo após, estão o Sudeste (84,2%), o Norte (79,1%), o Sul (78,5%) e o Centro-Oeste (73,7%). Os estados Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm mais de 90% de adesão.   

A Pneerq tem o objetivo de promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante ações e programas. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.   

Confira o percentual de municípios que aderiram à Pneerq:

Fonte: Divulgação/MEC

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como à promoção da Política educacional para a população quilombola. O público-alvo são gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar.  

Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.