Com o objetivo de recomendar aos gestores municipais a renovação e adesão à  Busca Ativa Escolar, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, a proposta de nota técnica que norteará a aplicação da metodologia no Estado. Criada pelo Fundo das Nações Unidas Para Infância (Unicef), a plataforma tem papel fundamental no combate à evasão e abandono escolar.

Aprovada durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (14), a nota técnica estabelece ações coordenadas para o aprimoramento do controle externo das políticas públicas de busca ativa escolar, induzindo à melhoria do desempenho nos indicadores de acesso e de permanência de crianças e de adolescentes nas escolas.

Neste contexto, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a importância da medida frente ao regresso na avaliação educacional em todo país, resultado das limitações impostas pela pandemia de Covid-19. "Precisamos acompanhar o desenvolvimento e a eficiência da educação no nosso estado. Enquanto muitos estão em uma situação confortável, com aulas por videoconferência, outros sequer tem internet."

Reafirmou ainda o papel do Tribunal nesta missão. "Sabemos que muitos estudantes têm apresentado dificuldade na questão pedagógica. Há, contudo, outras demandas como a necessidade de capacitação e de estruturação da rede escolar para que todos tenham acesso pleno à internet. Estaremos presentes neste processo sim, porque acredito que o Tribunal precisa entrar nessa discussão", sustentou.

Relator das contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre as milhares de crianças que não  estão inseridas em nenhum tipo de atividade escolar e que, simplesmente, abandonaram a escola. "Isso se torna ainda mais grave quando olhamos para a educação infantil, de 0 a 6 anos. Há vários estudos mostrando a interferência na formação cognitiva e emocional de forma quase irreparável."

De acordo com o conselheiro, a plataforma utiliza todos os mecanismos possíveis para buscar estes alunos. "Depois de aderir à ferramenta é preciso executá-la e a plataforma não é tão simples assim. Por esse motivo continuaremos dando assistência e orientação aos municípios. Todas as instâncias das prefeituras têm que encontrar esses alunos e trazê-los de volta. Isso é uma tarefa cívica. A situação é muito grave."

Sendo assim, na próxima quarta-feira (21), às 9h, será realizado o lançamento oficial da ferramenta, quando entidades como Seduc, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se comprometerão com a campanha. A proposta é que, até setembro, todos os municípios de Mato Grosso estejam inscritos na Busca Ativa Escolar. Vale destacar que, hoje, a adesão não chega a 20% no estado.

Durante a sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) cumprimentou o Tribunal pelo esforço demandado com a proposta. "Somos totalmente favoráveis à nota técnica e à plataforma da Unicef. tenho certeza que será um grande projeto abraçado por todos os envolvidos. Desejo sucesso e sugiro a aprovação da nota", defendeu.

Com a aprovação da nota, iniciam-se  três frentes de ação: a primeira contempla ações de mobilização inicial e de engajamento; a segunda, ações de controle e a terceira, ações orientativas e pedagógicas. No âmbito do TCE-MT, esse trabalho será realizado com apoio técnico da Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança e da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Assim, inicia-se agora a mobilização, com ampla divulgação, tendo como público-alvo atores públicos e privados relacionados à estratégia. A segunda frente incluiu ações de controle para monitorar se as estratégias municipais e estadual possuem estruturas de gestão e de governança aptas a garantir a melhoria dos indicadores de acesso, permanência e, indiretamente, de sucesso de crianças e de adolescentes nas escolas.

A terceira frente, diz respeito à disseminação contínua de cursos, materiais oficiais do Unicef, capacitações e  seminários, visando direcionar a administração pública à melhora de sua capacidade técnica e financeira em prol da busca ativa escolar.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar disponibiliza dados sobre a exclusão e o abandono escolares no Brasil, nas cinco regiões, nos estados e nos municípios. Fornece, ainda, dados sobre situação de adesão e de implementação da estratégia em todo o país. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Nesta cadeia, cada secretaria e profissional tem um papel específico e todo o processo é acompanhado pela ferramenta tecnológica, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município e/ou estado.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).