Intervenção federal no Rio de Janeiro, janela partidária, eleições e a prisão do ex-presidente Lula, que provocou a obstrução dos partidos de oposição em sessões deliberativas, impactaram as atividades legislativas nos primeiros meses deste ano. Os números comprovam, caiu a produtividade. Não só as votações ficaram comprometidas, como também a instalação das comissões permanentes e temporárias e a discussão de propostas que demandam mais tempo para tramitar, devido à falta de quórum.

Apesar de os parlamentares estarem impedidos de aprovar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) enquanto vigorar o decreto da intervenção, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) espera avanços nas comissões. Além disso, projetos prioritários ao movimento municipalista aguardam designação de relator ou apenas inclusão na pauta do plenário. Os principais exemplos são: a revisão da Lei Kandir; os Projetos de Lei (PLs) 2.543/2015 e 2.542/2015, sobre Consórcios CLT e CAUC; o substitutivo ao PLP 461/2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS); e as matérias sobre resíduos sólidos e a Política Nacional de Turismo.

Produtividade
Para se ter uma ideia do desafio frente ao lento ritmo de trabalho, levantamento da Agência Brasil revela que, na Câmara, de 5 de fevereiro - início do ano legislativo - a final de abril, foram aprovadas 21 matérias em plenário. Nas comissões, das 140 apreciadas, 40 foram aprovadas em caráter conclusivo ou já estão aptas para ir a plenário.

Os dados dispensam as PECs e consideram apenas as quatro Medidas Provisórias (MPs) e os 17 Projetos de Lei (PLs) apreciados na Casa. No mesmo período do ano passado, os deputados aprovaram em plenário 36 matérias, sendo 3 PECs, 14 MPs e 19 PLs; e, nas comissões, mais de 300 pareceres já tinham sido aprovados.

No Senado, o primeiro trimestre deste ano contou com a apreciação de 116 matérias, em que 92 foram aprovadas - 46 no plenário e 46 em decisões terminativas, por comissões. Comparando com 2017, também houve queda, mas menos significativa, pois os senadores haviam apreciado 121 matérias.

Temas de destaque
Até o governo tem enfrentando dificuldades para emplacar o pacote de 15 medidas anunciado como prioridade. Um dos motivos é a indisposição dos parlamentares em pautar projetos polêmicos e impopulares. As votações representativas deste ano foram resultado de mobilização para temas de forte apelo nacional, como segurança pública e direitos das mulheres. A CNM destaca os 28 decretos referentes a acordos de cooperação entre o Brasil e outros países, que representam a maioria dos 49 projetos aprovados neste ano pelos deputados.

Nesta semana, por exemplo, os representantes do Legislativo vão reunir esforços para instalar a comissão especial da PEC do foro privilegiado na Câmara, analisar o projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovar as oito MPs nos Plenários. Entre elas, a da mobilidade urbana e do fundo de compensação ambiental.