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Planos municipais de saneamento básico entram em pauta
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Página Planos municipais de saneamento básico entram em pauta
Crédito: Fablicio Rodrigues
As ações para os planos municipais do saneamento básico de Mato Grosso estão sendo debatidas entre os parlamentares, órgãos públicos e equipe técnica da Assembleia Legislativa com propostas de sugestões e estudos na Câmara Setorial Temática (CST). A iniciativa é do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que tem como objetivo melhorar a qualidade vida da população.
Na reunião de hoje (29), a representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Gisele Rios, fez um histórico da empresa e sua metodologia de trabalho em Mato Grosso na área de saneamento.
“Nossa proposta é garantir prestação de serviços públicos delegados de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio para os municípios. É muito importante essa Câmara Setorial para buscarmos alternativas de melhorias no saneamento básico”, afirmou.
De acordo com o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e presidente da CST, Paulo Modesto, nos últimos anos, a própria UFMT vem fazendo pesquisas sobre o assunto, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para que as demandas de resíduos sólidos dos municípios sejam também estudadas juntamente com profissionais da UFMT.
Para Modesto, a elaboração de planos municipais de saneamento básico contribui para melhorias estruturais e, principalmente, para a saúde da população. “Cada município precisa tratar seu lixo e dar um final adequado. Outro exemplo são as campanhas e a implantação de programas educacionais voltados para a sensibilização das pessoas”, apontou ele.
Na avaliação do professor, os problemas mais comuns para a inexistência de saneamento básico são a falta de capacitação técnica e profissional, desde o gari até o engenheiro. “Precisamos criar metas que irão contribuir para a eliminação dos lixões e instituir instrumentos de planejamento nos níveis estadual e municipal”, disse Modesto.
O professor falou também sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), quando reforçou que Mato Grosso precisa avançar nesse setor, mas apontou que os municípios não têm estrutura adequada para isso. “De todos os serviços públicos, o mais essencial é o do saneamento básico, constituído pelos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas”, afirmou.
A próxima reunião está agendada para o dia 13 de dezembro, na sala das comissões 201, quando começam a ser elaboradas as propostas do plano de ação.
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