O tema Plano Diretor e Regularização Fundiária Urbana: Estratégia para a Gestão Municipal será abordado em mais uma edição dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia 28 de julho. O evento ocorre no formato on-line e tem como público prefeitos, secretários e técnicos municipais, em especial aos setores de planejamento urbano, assistência social, desenvolvimento urbano e tributários.

A capacitação em relação à temática é fundamental, uma vez que cabe ao Município disciplinar regras de planejamento urbano e ordenamento do território, bem como promover regularização fundiária e o fortalecimento da legislação urbana para adaptação aos desastres. A legislação urbana é relevante para o desenvolvimento social e econômico dos Municípios. Dessa forma, o evento será a oportunidade de esclarecer muitas dúvidas dos gestores que ainda têm pouco conhecimento sobre o Plano Diretor e muitas vezes adotam iniciativas apenas para as áreas urbanas quando, de fato, é para todo o território municipal, inclusive áreas rurais.

Programação
O evento vai abordar, na parte da manhã, as etapas de elaboração do Plano Diretor, temas como resiliência urbana, gênero, zoneamento de áreas urbanas consolidadas, áreas de proteção ambiental, questões rurais, instrumentos urbanísticos, agendas globais de Desenvolvimento, a aplicação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes nos Planos Diretores e boas práticas do Brasil e Portugal.

Já no período da tarde os gestores serão capacitados no tema Regularização Fundiária Urbana, a nova legislação instituída em 2017, as formas de captação de recursos, a importância dos Consórcios Públicos para otimizar recursos e a promoção da Regularização Fundiária, iniciativa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e os programas federais vigentes para habitação e regularização fundiária urbana.

O encontro contará ainda com a presença de especialistas da CNM, governo federal, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, prefeituras entre outros. As inscrições são limitadas e a participação pode ser confirmada no site dos Seminários Técnicos.