Lançado pelo ministério da Educação, o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) consiste em assistência técnica e financeira que oferece aos entes federados um instrumento de planejamento de políticas educacionais. Para orientar os municípios sobre o lançamento do quarto ciclo do Plano, a Associação Mato-grossense dos Municípios elaborou um documento sobre o tema. A AMM alerta sobre a importância de os gestores estarem atentos com a política adotada pelo Ministério da Educação inclusive garantindo que o PAR e outros programas correlatos sejam contemplados no Plano Plurianual (PPA), cuja elaboração será obrigatória para o presente exercício.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, o PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão para o planejamento da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram para um período de quatro anos. O Plano favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

A elaboração do PAR e todo o acompanhamento do seu trâmite são feitos pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo PAR), disponível em http://simec.mec.gov.br/. O Simec é um portal operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. É por meio do Simec que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações Articuladas (PAR) em suas cidades ou estados.

Confira aqui o documento elaborado pela AMM