Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) traçou um Panorama das Parcerias com Entidades do Terceiro Setor. Entre os resultados obtidos, o levantamento aponta que 1.945 Municípios firmaram parcerias com o terceiro setor, ou seja, 65,51%. A grandiosidade do número aponta que boa parte das políticas públicas, de competência originalmente governamental, vem sendo efetivada por meio de terceirizações. 

Ao todo, 2.969 Municípios (53,3%) de todas as regiões do país responderam aos questionamentos feitos pela entidade em setembro de 2023. O levantamento teve como objetivo conhecer o panorama das parcerias, em âmbito municipal, para obter um diagnóstico mais amplo acerca das áreas de atuação, do volume de gastos com essas atividades e do grau de comprometimento de seus orçamentos na execução das políticas públicas, mediante terceirizações.

Entre os resultados, a entidade observou que os Entes municipais, de uma maneira geral, vêm atuando no regular controle das parcerias, desde a etapa de seleção, monitoramento e avaliação, até a fase de decisão acerca das prestações de contas. Por outro lado, os dados evidenciam um grau de disparidade, em nível nacional e por regiões, quanto ao entendimento e aplicabilidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), revelando atuações e posicionamentos desuniformes em vários tópicos, que necessitam ser equalizados. 

Por fim, a pesquisa procurou aferir o nível de aderência das prefeituras municipais às regras do Marco Regulatório, em vista das novas exigências previstas na Lei, como a necessidade de chamamento público, as atividades de monitoramento e avaliação, o exame de prestações de contas parciais e finais, entre outros tópicos relevantes.

Evento sobre o tema
Com o objetivo de detalhar o ciclo das parcerias, em suas diversas modalidades, a CNM promove nos dias 4 a 6 de setembro o evento “Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil" (Mrosc). O evento é presencial e para participar é necessário fazer inscrição. Saiba como participar!