O governo federal pretende definir o planejamento de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana com base em informações disponibilizadas pelas prefeituras na Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação de disponibilizar esses dados e pretende lançar um tutorial produzido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para auxiliar ajudar os gestores nesse processo. Esse tema e outros relacionados ao Trânsito e à mobilidade urbana serão pautas de debates da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O tutorial vai trazer contribuições para que os gestores possam preencher o sistema com metodologia simplificada para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. Até agora, 51 cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes enviaram as informações da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana. Com base nas informações repassadas pelos Municípios, será possível definir estratégias para potencializar o alcance das políticas públicas para o setor.

Plano de Mobilidade
A CNM também destaca que o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade expira agora no dia 12 de abril. Isso significa que os Municípios que deixaram de cumprir essa exigência ficarão impedidos de receber recursos federais para a mobilidade. O Plano já foi adiado uma vez atendendo ao pedido da CNM por meio da edição da Medida Provisória (MP) 818/2018.

Diante do encerramento, a CNM busca articular soluções que auxiliem os Municípios de pequeno porte na elaboração e execução dessas políticas. A Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Mobilidade e outras pautas de trânsito e de mobilidade estarão em debate na Arena Temática Gestão de Trânsito e Plano de Mobilidade, que será realizada durante a Marcha.

Na ocasião, colaboradores da CNM, autoridades, especialistas e o público participarão das discussões. Foram convidados o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, o prefeito de Canarana (MT), Fábio Marcos Pereira de Farias; e a especialista do Bike Anjo, Ana Luiza Carboni.