A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre consórcios públicos intermunicipais que atuam na área de saúde foi prorrogada até 20 de julho. Ao responder ao questionário on-line da entidade municipalista, os gestores devem ficar atentos aos dois tipos de formulários — um para prefeitos e prefeitas e outro para os representantes de consórcios.

Além de identificar as principais dificuldades no recebimento e no uso de recursos financeiros para a saúde, incluindo os de emendas parlamentares, a pesquisa — formulada pelas áreas de Consórcios e Saúde da CNM — busca soluções para otimização do repasse e da execução da verba. Há ainda o objetivo de compreender o panorama atual e a importância das parcerias para oferta dos serviços.

Com a pesquisa, a CNM pretende responder a algumas questões que afligem o gestor local atualmente: 1. Como os Consórcios Públicos operacionalizam atualmente os recursos financeiros na área da saúde?; 2. Como os Consórcios Públicos recebem e operacionalizam as emendas parlamentares vinculadas à área de saúde? e; 3. Há interesse de se estabelecer a transferência direta dos recursos financeiros das emendas parlamentares da saúde aos Consórcios Públicos?.

Com as informações, será possível definir novos pleitos orçamentários e métodos de repasses junto ao governo federal, assim como estruturar melhor a legislação que rege os consórcios. A CNM lembra que, segundo levantamento recente, entre os 275 consórcios finalitários, ou seja, que atuam em apenas uma área, 181 são de saúde. Além desses, outros 93 têm previsão estatutária para atuar no setor.

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