Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o déficit e da montagem de uma reforma administrativa, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11.ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira, 22 de setembro, os vetos presidenciais.
 

Na lista, estão decisões do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o Projeto de Lei (PL) que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho.
 

A pressão contrária à economia buscada pelo governo será intensa. Levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) apontou que a mobilização dos servidores conquistou o voto de mais de 340 deputados e 55 senadores pela derrubada do veto. “A aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, declarou a presidente Dilma Rousseff na justificativa do veto.
 

Paralelamente às conversas com lideranças da base aliada, ministros também negociaram uma fórmula intermediária de reajuste com o próprio Judiciário. O resultado foi a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto com aumento de 41,47% para os servidores, em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto total de R$ 5,9 bilhões.
 

Outros vetos

Esse veto é apenas um dos 306 dispositivos que foram barrados pelo Planalto. Na sessão marcada para às 19h da terça-feira, os parlamentares decidem sobre outros nove vetos totais e 296 pontos de 22 textos votados que não foram integralmente aceitos pelo governo.
 

Além do reajuste do Judiciário, a base aliada também tentará segurar barreiras a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.
 

A última sessão em que deputados e senadores analisaram vetos presidenciais ocorreu em 11 de março. Em abril, os parlamentares teriam uma nova relação de dispositivos para analisar, mas as dez sessões marcadas desde então não ocorreram ou foram abertas sem atingirem quórum – maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) – para a votação.