A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022 que prevê pela metade a redução do percentual pago pelos Municípios brasileiros ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje fixado em 22,5%. A pauta municipalista surgiu de uma reivindicação de prefeitos baianos e levada ao Conselho Político da entidade pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Por falta de quórum, o texto não foi analisado na tarde desta terça-feira, 22 de novembro.

A matéria aguarda a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) há mais de quatro meses. Acompanhando o presidente da UPB, Zé Cocá, uma comitiva de prefeitos da Bahia se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (União - BA), para explicar as dificuldades vivenciadas pelos Municípios da Bahia e existe a possibilidade de a matéria ser colocada em votação novamente ainda nesta semana.

Discussão na Marcha
Em abril deste ano, durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a PEC 14/2022 foi colocada na pauta prioritária da maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a relevância da proposta. “Os Municípios precisam de condições para superar a crise previdenciária. E estamos reivindicando algo muito justo, diante da importância da prefeitura para a economia local, sendo um importante empregador, de caráter público e social”, defendeu o líder municipalista.

O autor da proposta é o deputado Cacá Leão (PP-BA). O parlamentar expôs na justificativa que os Municípios arcam “com a alíquota mais elevada do sistema sem que gozem de qualquer regime que os diferenciem pela sua natureza de Ente público, pela atividade que exerce, pelo seu porte ou, até mesmo, pela sua necessidade de mão de obra para a entrega dos serviços públicos à sociedade”.