O Plenário do Senado aprovou calendário especial para a tramitação de proposta que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Proposta de Emenda à Constituição 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O acréscimo de receita deverá ser repassado em setembro de cada ano. A estimativa é de que, com a proposta, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.

O senador Raimundo Lira explicou que a PEC corrige uma injustiça na distribuição da receita tributária no Brasil, ao ampliar a pequena parcela de recursos que cabe aos municípios brasileiros.

- Isso faz com que os municípios não possam cumprir, muitas vezes, com as suas necessidades básicas de criar a infraestrutura necessária para o conforto e a segurança da população, e também a prestação de serviço que é responsabilidade dos municípios, principalmente nas áreas de saúde e educação do primeiro grau – defendeu.

O senador José Pimentel (PT-CE) explicou que a PEC cria uma espécie de “15º” Fundo de Participação dos Municípios.

- Na crise econômica de 2009, com movimento municipalista, com apoio do presidente Lula, foi criado o 13º Fundo de Participação dos Municípios, que é pago todo mês de dezembro. Em 2013, quando veio a segunda crise econômica e em 2014, com o apoio da presidenta Dilma, foi criado o 14º Fundo de Participação dos Municípios, que é pago no mês de julho. Agora, com a iniciativa do senador Raimundo Lira, estamos criando o 15º Fundo de Participação dos Municípios, e deveremos ter o seu pagamento no mês de setembro - disse.

Tramitação

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com cinco sessões de discussão no primeiro turno e outras três sessões no segundo turno. Com o calendário especial, a PEC pode ser votada com urgência.