Duas propostas de emenda à Constituição passaram por novas sessões de discussão em Plenário nesta terça-feira (22). A PEC 77/2015, que cria o Simples Municipal, teve a segunda sessão de discussão, em segundo turno. A proposta, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), simplifica a prestação de contas de municípios de pequeno porte.

O objetivo do texto é simplificar convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com elevada burocracia. A expectativa é de que a proposta simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios, que têm até 15 mil habitantes.

Justiça Eleitoral

Já a PEC 4/2017, que proíbe filiação partidária nos dois anos anteriores à posse de membros da Justiça Eleitoral passou pela quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A proposta é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Tramitação

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com cinco sessões de discussão no primeiro turno e outras três sessões no segundo turno. Para aprovação, são necessários 49 votos em cada uma das duas votações. Caso seja aprovada nessas duas etapas, a PEC seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.