Com programação formada por painéis temáticos, o Diálogo Municipalista – Encontros Regionais do Centro-Oeste começou com o tema Reformulação do Pacto Federativo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou as pautas negociadas este ano com os congressistas. "Este ano redirecionamos a pauta para o Congresso Nacional. Na maior Marcha da história o municipalismo apresentou seus anseios", esclareceu o técnico da entidade.

Uma das propostas a serem apreciadas é a mudança nas regras de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A CNM o nomeou de FPM anti-cíclico, que ajudará a organizar as finanças. Pelo projeto, o repasse seria normalizado todos os meses, sem os atuais altos e baixos que dificultam os planejamentos.

Outra matéria trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo mais importante que o FPM, pois 25% do total arrecadado são dos Municípios. Em relação a este imposto, a Confederação quer representar os municipalistas no Conselho Nacional da Fazenda (Confaz), formado pelos secretários dos Estados. Mas, como o recurso também é das prefeituras, os gestores precisam participar de discussões sobre incentivos ficais, por exemplo.

Bandeiras
A CNM explicou durante o painel que as transferências constitucionais tem diminuído e é preciso buscar receitas próprias. O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é um caminho, mas atualizar esta cobrança é politicamente complicado. Assim, uma das matéria sugeridas pela Confederação é a atualização obrigatória da Planta Genérica de Valores (PGV) por meio de lei federal. Todo início de mandato isso ocorreria independente da vontade do gestor e da Câmara Municipal.

Mais uma bandeira é a dedução "absurda" do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre as transferências destinadas às prefeituras. Os Municípios e Estados ao pagar esta cobrança contribuem para o fundo de aposentaria dos servidores federais, o que para a CNM não tem cabimento.

Tramitação
Outras matérias foram expostas no Diálogo e o público declarou o apoio a todas elas. A CNM explicou que essas proposições tramitam na Câmara e no Senado e muitos resultados positivos têm sido alcançados. A entidade firmou parceria com os relatores e presidentes das Comissões Especiais do Pacto Federativo nas duas Casas Legislativas e as discussões são positivas.

Contudo, para a Confederação, está na hora dos governadores dos três Estados do Centro-Oeste ajudarem a colocar estas pautas em votação. A maioria também beneficia os governos estaduais.

Pressão
"Vira e mexe estamos nas mãos do Congresso. A única forma que vejo para aprovar essas matérias pelos Municípios é na pressão. Nos últimos anos, 90% das pautas votadas no Congresso foram contra os Municípios. O que tem que estancar é esta criação de despesas sem a fonte de financiamento", defendeu o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre.

Na parte da tarde, outros painéis serão ministrados. Acompanhe as notícias também por meio das redes sociais da CNM.