Representantes governo federal, inclusive dos Ministérios, vão participar da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 9 e 12 de maio. O compromisso foi assumido durante audiência da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) do governo, na tarde desta terça-feira, 5 de março. Assessores especiais da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Governo receberam representantes da CNM e do movimento municipalista nacional.
A pauta de reivindicação prioritária municipalista e as dificuldades dos gestores com o fechamento dos mandatos foram tratados durante a agenda. Também foi apresentada toda a estrutura organizacional do evento deste ano, a programação preliminar e propostas de parcerias.
De acordo com dados da CNM, apresentados na ocasião, os empenhos inscritos em Restos a Pagar (RAP) no Orçamento Geral da União (OGU) os Municípios somam R$ 43 bilhões, só este ano. “São inúmeras obras e serviços contratados pelas Prefeituras, paralisadas ou aguardando os repasses de recursos por parte do governo federal”, mostraram os municipalistas.
Impacto
Além disso, outra preocupação apontada pelos representantes da Confederação é com o impacto disso no fechamento das contas. “Este é o último ano de mandato, e de acordo com artigos da Lei complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), é muito preocupante ter um estoque desta magnitude em favor dos gestores”, pontuou ainda a apresentação. Por fim, solicitaram empenho do governo para colocar em dia os pagamentos.
Os assessores federativos mencionaram como deve ocorrer a participação federal no encontro municipalista. Além disso, defenderam a inclusão de temas a serem discutidos no encontros da CNM promovidos este ano, como: combate ao vírus zika, ampliação do Programa Mais Médicos nos Municípios e Resíduos Sólidos, dentre outros.
Marcha
O encontro foi coordenado pelos assessores especiais da SAF, Gilmar Dominici e Paula Ravanelli. Eles ressaltaram a magnitude da Marcha, promovida anualmente desde 1998, e as discussões que tratam questões que influenciam o dia-a-dia dos Municípios. para participar do evento, faça já inscrição aqui