Proposta (PL 9553/18) em análise na Câmara define que um percentual dos recursos provenientes de multas de trânsito seja destinado para o atendimento das vítimas de acidentes pelo Sistema Único de Saúde.

O texto altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503) para explicitar entre os usos dos recursos das multas o atendimento de emergência no SUS.

Pelo texto, os estados e o Distrito Federal têm que investir 12% e os municípios 15% do total de multas nos serviços de pronto atendimento dos hospitais públicos.

O autor da proposta, deputado Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, destacou que 70% dos atendimentos em ortopedia e traumatologia são de pacientes vítimas de acidentes de trânsito.

"8,8 bilhões de reais é a arrecadação anual com multas no país e nós não sabemos qual é a destinação, nós não conhecemos a destinação. Nós precisamos então carimbar essa destinação, da mesma forma que está colocado lá muito superficialmente que é pra segurança no trânsito e educação no trânsito nós também estamos colocando da necessidade de que acidente que ocorre no trânsito tenham garantia de recursos para atender esses pacientes no sistema único de saúde."

O coordenador da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, afirmou que mais importante que destinar mais recursos é saber como os recursos que já existem estão sendo usados.

"50% do seguro DPVAT, do que é arrecadado hoje é em torno de 4 bilhões de reais. A pergunta é como estão sendo aplicados? Eles estão sendo aplicados também em campanhas de conscientização do Ministério da Saúde para a área de trânsito? Isso é importante."

A proposta que tramita apensada a outros projetos já está pronta para ser analisada pelo Plenário.