Está marcado para esta quarta-feira (04) o lançamento da frente parlamentar mista em defesa da internet livre e ilimitada. Integrante da comissão, JHC, do PSB alagoano, avaliou que a limitação da internet representa o cerceamento do acesso à informação e dos meios de comunicação.
JHC ressaltou que parlamentares já entraram com uma representação contra a medida da Anatel de restringir a internet ilimitada. Os políticos pediram também a investigação de uma possível relação promíscua entre a agência e as operadoras. Para o deputado, a limitação confronta os direitos da população, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
O Senado realizou audiência pública para debater a proposta de limitação da internet banda larga. Ao defender a internet ilimitada, Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que é preciso discutir o papel das agências reguladoras, como a Anatel, e a fiscalização desses órgãos. 
Para o deputado, a Anatel está aparelhada e não contribui com os consumidores. No entendimento de Izalci, é preciso ampliar os debates sobre incentivos para a internet, além da liberação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, para financiar a universalização da rede mundial.
Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, voltou a repudiar a tentativa das empresas de limitar o uso de dados da internet banda larga. O parlamentar lembrou que a internet é hoje um importante meio de comunicação, de trabalho e também de acesso à educação. 
O deputado também criticou o bloqueio do aplicativo whatsapp, que durou 24 horas. Para Caio Narcio, a Justiça não pode retirar o direito de milhões de pessoas à comunicação em razão de um fato isolado. 
SIMPLES NACIONAL
Já está em vigor a lei complementar que permite ao microempreendedor individual, também conhecido como autônomo, utilizar sua residência como sede do seu negócio. Ouça mais detalhes na reportagem.
A nova lei altera o Simples Nacional para facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação passando a serem microempreendedores individuais. Hoje, o custo de se manter um endereço comercial é uma das dificuldades do empreendedor ao abrir o próprio negócio como no caso de fornecedores de marmita ou profissionais autônomos, como piscineiros e jardineiros. O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, afirmou que a nova lei unifica o procedimento em relação aos micro empresários, porque, atualmente, cada município tem uma legislação para tratar do tema, que às vezes permite e às vezes proíbe que a casa também seja a sede da empresa.
Luiz Carlos Hauly: Nós uniformizamos. Como é uma lei nacional, nós autorizamos que a residência pode ser a sede do Micro Empreendedor Individual, que é o autônomo. É a cabelereira, é o pedreiro, é o carpinteiro, a manicure, aquela mulher que faz bolo, que faz coxinha, que faz salgadinho. São essas profissões que estão no cotidiano da nossa vida.
A autorização não vale para ramos de negócios que causem perturbação à vizinhança ou que necessitem de um lugar apropriado. Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
ECONOMIA
O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender por 60 dias o julgamento sobre as dívidas dos estados com a União. Mauro Pereira, do PMDB, elogiou a decisão e afirmou que a medida vai beneficiar os estados. 
De acordo com Mauro Pereira, o Rio Grande do Sul devia 8 bilhões de reais, já pagou 25 bilhões e ainda deve 52 bilhões de reais por causa da cobrança de juros sobre juros. O deputado lembrou que os estados passam por graves dificuldades financeiras, especialmente com a recessão do país.
TRABALHO
A presidente Dilma Rousseff anunciou, durante evento do Dia do Trabalhador, um reajuste de 9 por cento para o Bolsa Família, além de 25 mil moradias para o Minha Casa, Minha Vida e a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física. Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo, avaliou as medidas como irresponsáveis e demagógicas.
Duarte Nogueira destacou que o atual cenário econômico deveria impedir a ampliação de programas sociais e o aumento de gastos públicos. De acordo com o deputado, prestes a sair do governo, o PT vai ser lembrado de maneira vergonhosa pela população brasileira.
Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, também criticou as medidas anunciadas pela presidente Dilma, no Dia do Trabalhador. Na avaliação do deputado, é irresponsabilidade do PT anunciar a ampliação de gastos públicos diante da possibilidade da saída do governo.
Delegado Edson Moreira avaliou que a atitude de Dilma Rousseff estimula a violência e a polarização da população. Para o parlamentar, as medidas demonstram a despreocupação do PT com o futuro do país.
O governo não tem responsabilidade e ética e insiste na propaganda enganosa e na vitimização. A opinião é de Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, que criticou os anúncios feitos pela presidente da República no Dia do Trabalho. 
Vanderlei Macris lamenta os mais de 11 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho, resultado, segundo ele, da gestão incompetente do PT. Diante do agravamento da crise, o deputado pediu a renúncia da presidente Dilma Rousseff.
Os trabalhadores tiveram pouco a comemorar no dia primeiro de maio. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, lamentou que o Brasil registre quase 12 milhões de desempregados, fazendo com que a economia se deteriore. 
No Maranhão, segundo Hildo Rocha, a situação é ainda mais grave, pois o governo estadual implantou uma política que, na sua avaliação, afugenta os investidores. Em função disso, o estado apresenta um número de desempregados maior que a média nacional. 
Tenente Lúcio, do PSB de Minas Gerais, disse estar preocupado com os cerca de 12 milhões de desempregados no país. Ele lamentou que muitos jovens não consigam vislumbrar um bom futuro e que pessoas com mais idade estejam perdendo o emprego. 
O deputado espera que ocorram mudanças capazes de reverter esse quadro, possibilitando a abertura de postos de trabalho. Tenente Lúcio lamentou ainda a situação de municípios que estão endividados. 
Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, criticou a correção da tabela do imposto de renda em 5 por cento por parte do governo federal. O parlamentar justificou que o governo não errou ao corrigir, mas incorreu em erro ao não corrigir pela inflação, que ficou acima de dez por cento.
Desde 1996, de acordo com Pompeo de Mattos, a defasagem da correção da tabela está em cerca de 72 por cento, o que significa dizer que um cidadão que recebe mil reais está pagando 720 reais de imposto. 
TERCEIRIZAÇÃO
Aprovado na Câmara dos Deputados há um ano, o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado ainda aguarda apreciação no Senado. O texto autoriza a terceirização em qualquer setor das empresas, cria regras de sindicalização e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. 
Além disso, o projeto estende os direitos previstos aos trabalhadores terceirizados da administração direta e indireta. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.
A proposta estava em discussão na Câmara há quase 20 anos e, apesar de aprovada, divide opiniões entre os parlamentares. Na avaliação do deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, todos serão beneficiados com o projeto. Perondi ressalta que a lei da terceirização irá afastar a precarização e assegurar direitos trabalhistas. 
Darcísio Perondi: Hoje, a empresa contrata uma empresa terceirizada e a empresa terceirizada desaparece e não paga seu funcionário. Isso acontece aqui em Brasília, já aconteceu aqui na Câmara, imagina pelo Brasil a fora. O trabalhador não consegue receber, porque a empresa que está no meio, que os contratou, que forneceu os serviços para uma indústria, por exemplo, para a própria Câmara, o contratante desapareceu e o contratado, que é o funcionário, não recebe.
O texto aprovado pela Câmara estabelece que a contratante tem obrigação de fiscalizar se a terceirizada paga os direitos dos funcionários. Se ela fiscalizar os pagamentos, a responsabilidade continua subsidiária, mas se ela não fiscalizar, passa a ser solidária, e a contratante pode ser acionada na Justiça juntamente com a contratada. Para Perondi, a terceirização é algo importante para o desenvolvimento produtivo e pode aumentar as riquezas do País. Ele acredita que as novas regras vão fortalecer e estimular a especialização. Ele lamenta que a discussão no Senado esteja ocorrendo tão lentamente, pois acha a proposta uma saída para combater o desemprego. Já o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, é contrário ao texto e ressalta que só quem sairá ganhando serão os empresários, considerados por ele como os "escravocratas modernos". Para ele, a terceirização é a flexibilização do trabalho junto com a perda de direitos. 
Edmilson Rodrigues: Se você tem que contratar um professor para uma escola, ele entra em um quadro de carreira e tem direito a um piso salarial. Então o que querem com a terceirização? Fazer uma escola sem professores, do modo como o governo já faz com a saúde. 
Para o parlamentar, o enfraquecimento dos sindicatos também é um ponto contra os trabalhadores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Lianna Cosme.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O advogado Vicente Cruz foi eleito presidente da Liga das Escolas de Samba do Amapá. Marcos Reategui, do PSD, criticou o apoio e a participação do governador, Waldez Góes, na campanha do novo gestor.
Segundo o deputado, o estado passa por um momento de crise e os membros do Executivo deveriam se concentrar em diminuir os prejuízos causados pelos problemas econômicos. Para Marcos Reategui, temas como saúde pública, valorização dos servidores, investimentos no setor elétrico e aquecimento da economia local são mais importantes que o carnaval.
O governo de Pernambuco assinou protocolo de intenções com a empresa de informática Microsoft para investimentos na educação do estado. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, cerca de mil e duzentas escolas públicas, 800 mil alunos e 36 mil professores serão beneficiados com o acordo.
Gonzaga Patriota também elogiou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal durante o feriado da Semana Santa. O deputado destacou as ações de conscientização e educação no trânsito que, segundo ele, levaram à redução do número de acidentes nas rodovias federais que cortam Pernambuco, em relação ao ano passado.
POLÍTICA
Mesmo tendo votado contrariamente a abertura do processo de impeachment da presidente da República, Valtenir Pereira, do PMDB de Mato Grosso, reconhece que uma eventual mudança na administração trará impactos no campo político, econômico e social. 
Ele defende que se restabeleça a ponte de convivência, sobretudo entre o Legislativo e o Executivo, e que oposição e situação estabeleçam uma agenda positiva. Valtenir Pereira avalia que o papel do parlamentar vai muito além de fazer leis e fiscalizar os atos dos demais Poderes.
Valtenir Pereira: Temos que ter o espírito crítico e a coragem para antecipar os fatos. Votar com o governo, quando for para votar. Votar contra o governo quando também for para votar. Governo não manda no país, quem manda é o povo e quem os representa somos nós. O poder está aqui, vamos exercê-lo trilhando o caminho do meio, o caminho do equilíbrio, o caminho da sapiência seja quem for o presidente de plantão.
Luiz Couto, do PT da Paraíba, destacou matéria publicada em revista de circulação nacional, na qual vários articulistas escreveram sobre o que consideram um golpe em curso no país. Ele destacou que os textos comparam o Brasil a uma república de bananas.
Segundo Luiz Couto, um dos artigos avalia que está em andamento um golpe com inspiração paraguaia e hondurenha, o que, além de conferir ao Brasil a condição de republiqueta, ainda atira o país em uma rota imprevisível. 
No último fim de semana, a sede do DEM em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi atacada com bombas caseiras, por um grupo não identificado. Onyx Lorenzoni, do DEM, classificou a ação como terrorista e apontou movimentos ligados ao Partido dos Trabalhadores como os responsáveis.
Segundo Onyx Lorenzoni, essas manifestações violentas são consequências de um governo intolerante e fascista. Na avaliação do deputado, o processo de impeachment de Dilma Rousseff vem obedecendo os trâmites legais e precisa ser respeitado.
Alberto Fraga, do Distrito Federal, também repudiou o ataque à sede do DEM, em Porto Alegre. Segundo o deputado, essas manifestações de ódio são defendidas, incentivadas e protegidas pelo governo petista.
Alberto Fraga destacou que ataques violentos contra sedes de partidos políticos já foram registrados em Goiás e em Pernambuco. O parlamentar informou que vai à Polícia Federal cobrar maior rigor nas investigações contra essas ações.
Rocha, do PSDB do Acre, criticou o governo por estar utilizando movimentos sindicais, como CUT e MST, para patrocinar atos de violência em várias cidades do país como forma de garantir a permanência no poder. 
O parlamentar informou que vai entrar com uma representação no Ministério Público Federal para apurar os bloqueios de vias e depredação de patrimônio público por parte dessas entidades sindicais. Além disso, Rocha repudiou a decisão do governo federal de desapropriar terras sem ter dinheiro em caixa. 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos na Operação Lava Jato. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, ressaltou que a notícia desvaloriza ainda mais a classe política.
Um dos motivos para o pedido do procurador-geral é a construção da hidrelétrica de Belo Monte, a maior obra do PAC. Arnaldo Jordy lembrou que as empresas responsáveis pela obra são acusadas de pagar propina ao PT e a políticos de outros partidos.
Em visita ao Arquipélago do Bailique, no Amapá, Janete Capiberibe, do PSB, lamentou a situação do local, que, segundo ela, está em completo abandono pela prefeitura e pelo governo estadual. 
Janete Capiberibe ressaltou que, por falta de ambulâncias, os médicos de família não conseguem atender a comunidade. Ela acrescentou que várias famílias perderam suas casas em decorrência do fenômeno natural de erosão do leito do rio, conhecido como terras caídas.
COMISSÕES
A Comissão de Constituição e Justiça elegeu, hoje, o deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, como presidente do colegiado. Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas Gerais, foi eleito vice-presidente. O parlamentar desejou êxito a Serraglio e salientou que a CCJ tem grandes desafios neste ano. 
Rodrigo Pacheco destacou a importância da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal. O deputado considera importante construir uma proposta que traga mais segurança para a população e acabe com a sensação de impunidade. 
AGRICULTURA
O governo federal lançou, na tarde de hoje, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017. Waldenor Pereira, do PT da Bahia, considera que o governo mostrou seu compromisso com o fortalecimento do setor.
Além de contar com 30 bilhões de reais para o financiamento de projetos individuais ou coletivos destinados à produção de alimentos básicos, Waldenor Pereira indicou que o plano também prevê redução da taxa de juros e o fortalecimento da assistência técnica.
A agricultura brasileira, principalmente a cafeicultura, passou por graves momentos, em especial quando a inflação corroeu a produção, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Hoje, Silas Brasileiro, do PMDB de Minas Gerais, considera que, se não houvesse tantas mudanças no Ministério da Agricultura, a situação poderia ser diferente.
Silas Brasileiro: O autoritarismo e o distanciamento das bases, sem ouvir o Parlamento, fez com que nos encontrássemos nas dificuldades que hoje, todos nós, brasileiros, estamos vivendo. Como exemplo, eu cito o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E a nossa presidente, em seu primeiro mandato, substituiu por diversas vezes a direção do nosso Mapa. Tivemos, em quatro anos, quatro ministros. O que não foi possível desenvolver uma política com competência.
Silas Brasileiro acrescentou que as mudanças ocorridas dentro do Ministério da Agricultura transformaram o Departamento do Café em uma simples coordenação, atingindo duramente o setor que passou a receber menos políticas públicas. O parlamentar lembrou que a cafeicultura é responsável pela movimentação de 6,7 bilhões de reais na balança comercial.
Foi lançado hoje um sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite, que vai permitir gerenciar dados de laboratórios e controlar a qualidade do produto entregue pelos laticínios. Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, destacou que o lançamento faz parte do programa Leite Saudável. 
O deputado frisou que, no momento em que o Brasil exporta leite, é importante atestar a qualidade do produto. Celso Maldaner elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Agricultura. 
As notícias de que o governo estaria mapeando terras agrícolas para dar andamento à reforma agrária e formar assentamentos preocuparam Valdir Colatto, do PMDB catarinense. Segundo o deputado, a medida prejudica o setor agrário e pequenos produtores rurais que podem ter suas terras desapropriadas sem nenhum tipo de compensação.
Valdir Colatto também criticou a nomeação de Eva Chiavon como ministra da Casa Civil. Segundo o deputado, a nova gestora tem fortes ligações com o MST, o que pode levar insegurança às áreas rurais.
Integrante da Comissão de Agricultura, Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, informou que vai solicitar ao colegiado que convide o presidente do Banco da Amazônia para explicar as taxas de juros para financiamentos. 
De acordo com Carlos Henrique Gaguim, o banco cobra 1 por cento só para analisar as garantias para os financiamentos e mais meio por cento para dar entrada nos projetos, No entendimento do deputado, as cobranças são prejudiciais para os agricultores que precisam dos financiamentos. 
Alegando corte no orçamento, a Força Aérea desligou radares meteorológicos em cinco estados. Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, criticou a medida que, na sua avaliação, está comprometendo a segurança dos voos, além de afetar a agricultura e a defesa civil, que ficaram sem as informações do tempo. 
Os radares estão em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Distrito Federal. Evair de Melo enfatizou que os radares desligados podem provocar catástrofes na agricultura e tragédias aéreas. O parlamentar pediu apoio para sensibilizar a Aeronáutica pela volta do funcionamento dos equipamentos.