Parlamentares defenderam que o governo negocie o aumento do salário dos agentes comunitários de saúde, que não sofre reajuste desde que foi implantado, em 2014, pela Lei 12.994. O piso nacional da categoria é de R$ 1.014,00.

A reivindicação foi feita nesta quinta-feira (17), durante audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Comissão Mista de Orçamento. Barros veio ao Congresso prestar contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A presença dele é uma exigência da Lei Complementar 141/12.

O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que o projeto que deu origem à Lei 12.994 previa reajustes anuais, por decreto presidencial, mas a então presidente Dilma Rousseff vetou esta parte da norma. Com isso, os agentes receberam o piso mas ficaram sem critérios de aumento. “O que era uma conquista passou a ser um problema, porque eles ficaram imobilizados”, disse.

O presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), também pediu o apoio do ministro para a negociação com os agentes. A audiência pública foi acompanhada por sindicalistas de todo o País ligadas à categoria.

Para Berger, que já foi prefeito de duas cidades catarinenses, os agentes de saúde desempenham um papel fundamental na atenção básica à saúde dos municípios. “Precisamos olhar com mais carinho para esse grupo de servidores públicos municipais que exercem um papel extremamente estratégico no desenvolvimento da saúde”, disse Berger.

PEC aprovada
Nesta quarta, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva o piso dos agentes para R$ 1,6 mil e fixa regras para a remuneração.

O ministro Ricardo Barros disse que está aberto à negociação da categoria, mas é preciso encontrar o espaço orçamentário para o reajuste. Ele afirmou ainda que o assunto deve ser discutido com as prefeituras que hoje pagam aos agentes um valor superior ao piso.

“É preciso encontrar dotação orçamentária para fazer o financiamento dessa nova política. Vai ser na faixa de dois a três bilhões de reais. Nós temos ainda que fazer essa conta”, disse Barros.

Após a audiência pública, ele discutiu o assunto com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica.

Blocos temáticos
Os deputados Mandetta e Beto Salame (PP-PA) e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) mostraram preocupação com a política adotada pelo ministério desde o início do ano de reduzir as transferências para estados e municípios para apenas duas modalidades (custeio e investimento).

Antes, os repasses eram feitos com base em seis blocos temáticos (Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Gestão e Investimentos), o que obrigava os gestores a manterem seis contas para receber os recursos de cada bloco. Agora, serão apenas duas contas, e o gestor definirá quando vai colocar em cada área.

Para Mandetta e Salame, existe o receio de que áreas menos valorizadas, como vigilância sanitária, recebam menos recursos do que outras. Eles propuseram ao ministro o estabelecimento de critérios mínimos para que nenhuma delas fique “subfinanciada”.

Barros disse que está aberto à discussão e mostrou-se disposto a discutir o assunto em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.