A Comissão Especial sobre a Política de Mobilidade Urbana reúne-se na quarta-feira (4) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), ao Projeto de Lei 4881/12. A análise do parecer estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi cancelada por causa da sessão do Congresso.

Poit apresentou substitutivo ao projeto original, que busca criar a Lei de Mobilidade na Metrópole, para resolver problemas de ordenamento territorial e gestão de serviços públicos. Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março deste ano, a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.

O texto de Poit condiciona o repasse de verbas federais na área à existência de órgão para cuidar de mobilidade urbana. A ideia, segundo o deputado, é forçar os municípios a terem um planejamento mais estruturado para os diversos modais de transporte.

“Não se trata de punição a quem não exerce a gestão integrada e compartilhada, mas um empurrão para vencer a inércia e superar eventuais dificuldades”, afirmou Poit ao apresentar o texto.

O substitutivo também rejeita a criação do Fundo Metropolitano do Transporte Público, como previa o texto original; e regulamenta o transporte coletivo por aplicativo, em que diferentes passageiros compartilham parte de um trajeto feito por motorista de aplicativo.

A reunião está marcada para as 11 horas, em local a ser definido.