O Programa Democracia Ativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso incluirá, em sua programação de 2016, debates sobre políticas públicas voltadas à infância e juventude. O anúncio do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ocorreu após reunião com presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, na tarde desta terça-feira (19.01), na sede do TJ.

De acordo com o conselheiro, a fim de que haja ações efetivas às crianças e jovens, é necessário capacitar os gestores públicos. "Para que as melhorias nas políticas públicas voltadas a crianças e jovens aconteçam, é preciso que os Poderes Executivo e Legislativo estejam atentos na elaboração e aprovação das peças orçamentárias. Por esta razão o tema será incluído na programação do Democracia Ativa que capacita vereadores para que possam ter uma boa atuação", afirmou Antonio Joaquim.

Segundo o presidente do TJ, a iniciativa do TCE demonstra a maturidade e o compromisso da instituição com soluções efetivas aos problemas da sociedade. Em relação ao Estatuto da Criança e Juventude (ECA), Paulo da Cunha defendeu que trata de uma lei avançada e moderna que deve ser concretizada em sua amplitude. "Vemos muitas críticas ao ECA, mas elas só existem porque o Estatuto não foi implementado em sua totalidade. Assim, a parceria com o Tribunal de Contas representa um avanço para que a lei seja cumprida dentro do que a sociedade demanda e necessita", finalizou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a atuação dos conselhos Tutelares em Mato Grosso foram temas trabalhados durante o ano de 2015, nas programações de eventos que a instituição de controle externo realiza, tais como: Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, III Fórum Municípios e Soluções e Educação Básica. Também foi realizada palestra com o juiz de direito, Antonio Peleja, por meio do Ensino a Distância (EAD), a respeito da necessidade de maiores investimentos nos centros de referências e ressocialização dos municípios. Os eventos são fruto de parceria entre TCE-MT e TJ, desde maio de 2015.