Os gestores têm que seguir algumas obrigações municipais relacionadas ao setor de saneamento básico. Entre eles está a definição de agência reguladora. Para auxiliar os líderes municipais, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai promover um evento virtual para lançar o Plano de Capacitação em Regulação no Saneamento para o período de 2021 a 2024.

Para participar, não é necessário fazer inscrição, mas, pode ser acompanhado por todos os gestores locais. Basta acessar o canal da ANA no YouTube na próxima quinta-feira, 15 de julho, às 17 horas.

Com a edição da Lei 14.026/2020, a ANA ficou responsável por editar normas de referência a serem seguidas pelas agências reguladoras infranacionais. Os Municípios deverão definir a agência reguladora, dentre as existentes, que podem ser encontradas no portal do governo federal.

Com o reforço da função de regulação da prestação do serviço trazido pela lei, existe uma demanda de estruturação das agências existentes, ampliando o quadro de profissionais e qualificando os técnicos. Neste sentido, a lei estabeleceu que caberá à ANA promover a capacitação de recursos humanos para a regulação adequada e eficiente do setor de saneamento básico.