O Papel da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações será abordado em capacitação que será promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no próximo dia 14, das 9h às 11h. O encontro online faz parte do ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Clique aqui para se inscrever.  

Esta é a oitava qualificação do ciclo, que considera as modificações da contratação pública no Brasil decorrentes da revogação da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei nº 12.462/2011).

Ministrada pelo professor Rafael Sérgio, a palestra será transmitida pelo Canal da Corte de Contas no YouTube. Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

O curso faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação de gestores.  

Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.