A programação do seminário sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)  e Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), abordou na tarde desta quarta-feira (7) as ferramentas de gerenciamento de risco nos processos licitatórios que devem ser utilizadas pelos órgãos públicos. A palestra foi ministrada pelo professor e Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Vinicius de Carvalho, que também orientou os participantes sobre conceitos de governança.

O especialista explicou que é preciso identificar os riscos que envolvem o processo licitatório, como possiblidade de impugnação, recursos e outros questionamentos do edital. “Também é possível mapear os riscos da execução do contrato, que de acordo com a nova lei pode ter a duração de cinco a 10 anos”, assinalou o palestrante.

O professor enfatizou que a melhor conduta a ser adotada é a prevenção. No caso de um edital de licitação que tenha algum item que pode ser judicializado, por exemplo, é preciso avaliar o tópico de forma bastante criteriosa de forma  a evitar contestações futuras.

O tema é tratado no artigo 169 da 14.133/2021 que estabelece que contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação.

A palestra encerrou a programação do 1º Seminário de Formação da AMM que começou na segunda-feira (5), com o apoio da  OAB, Atame-MT e Instituto Fernandinho. O evento, realizado no formato presencial e on-line, iniciou o ciclo de capacitações para gestores e servidores das prefeituras que a  instituição promoverá até o fim do ano.