A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alerta os municípios de Mato Grosso e Goiás sobre a importância de participação na palestra online que será promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação, às 13h30 (horário de MT) desta quinta-feira (24), sobre a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, cujo prazo se encerra em 10 de setembro. Clique aqui para se inscrever.

Iniciativa do Governo Federal, o Pacto conta com o apoio da Atricon e dos tribunais de contas. Para participar, os interessados devem fazer uma solicitação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC). 

Recentemente, o FNDE disponibilizou um link de acesso às informações sobre obras paralisadas e inacabadas da educação básica em todo Brasil. Distribuída por estado, a relação mostra o tipo de obra, percentual de execução e localização das cerca de 3,6 mil obras do país. Em Mato Grosso, segundo informações prestadas pelos gestores ao Gabinete de Articulação para a Efetividade da Polícia de Educação (Gaepe-MT) em maio, eram 71 obras paralisadas.

 A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o objetivo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.