O debate Transferência de recursos federais aos Municípios encerrou a arena temática de Desenvolvimento Social na XXII Marcha, nesta quarta-feira, 10 de abril. A necessidade urgente de maior participação da União e dos Estados no financiamento da saúde pública constou entre os principais tópicos.

A redução no custeamento foi exemplificada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e secretário municipal de Saúde de Carmo de Minas (MG), Mauro Junqueira. “Em 1993, o governo federal arcava com 72% dos serviços de saúde. Em 2018, isso foi cerca de 40%”, comparou.

Com isso, o peso maior dos custos fica a cargo dos Municípios, que já pagam mais do que o percentual exigido por lei. Segundo Junqueira, no ano passado, os Entes municipais custearam R$ 31 bilhões acima do mínimo constitucional. Assim, ele cobra que o pacto federativo seja discutido com urgência.

A Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos públicos, também ganhou destaque no painel. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, afirmou que é preciso atuar no Congresso Nacional para revisar o congelamento em relação à saúde. “A dose foi desproporcional. Não tem como ter um Sistema Único de Saúde (SUS) funcionando com desfinanciamento”, ponderou.

Coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Representação da OPAS/OMS no Brasil, Renato Tasca, também questionou a maneira como está sendo financiado o SUS. “Nenhuma melhora de eficiência consegue resolver o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde”, avaliou

Transferências
Diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior, destacou que o fundo transfere um montante de cerca de R$ 8 bilhões por mês. “A maior parte são de repasses obrigatórios.”

Para o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, houve melhoras no sistema de transferência de recursos para os Municípios. Ele afirma que a gestão financeira está mais flexível, uma vez que os recursos repassados em conta única podem ser remanejados de acordo com o fluxo de pagamento.

Atenção primária
Entre as propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde, figuram a ampliação da participação federal nas despesas da atenção primária e a alocação equitativa de recursos. Atualmente, 16% do orçamento total da pasta é para atenção primária.

A prefeita de São Cristóvão do Sul (SC), Sisi Blind, cobrou que a União assuma suas responsabilidades. “Se o governo federal fizer sua parte, poderemos atuar melhor na atenção primária. Como está hoje, nós temos que nos desdobrar para fazer também a média e alta complexidade”, explicou.

Mudanças no programa Mais Médicos e dificuldades no uso de recursos por parte de consórcios na área de saúde foram apresentados por participantes do debate. Representantes do ministério responderam, no painel, que está previsto um novo edital para o programa ainda em abril. Em relação aos consórcios, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) reconheceu que há necessidade de debater a questão.