Página - Pacto Federativo e Reforma Tributária podem voltar à pauta da Câmara nesta semana
Pacto Federativo e Reforma Tributária podem voltar à pauta da Câmara nesta semana
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Crédito: Saulo Cruz
Com o resultado final das eleições, já definidos os novos governadores que vão comandar os estados, muitas pautas de interesses dos eleitos voltarão a ser discutidas na Câmara dos Deputados. Um dos temas centrais é um novo Pacto Federativo, que redefina as obrigações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, com a partilha dos recursos provenientes dos tributos cobrados de toda a população.
Esse tema é destacado pelo líder do PSB, deputado Tadeu Alencar, de Pernambuco, que foi reeleito:
"A gente precisa discutir como distribuir melhor responsabilidades e os recursos correspondentes para fazer frente a essas responsabilidades, para que o federalismo de fato no Brasil seja uma Federação real, e não uma submissão como é hoje de estados e municípios, que todos os meses os governadores e os mais de 5 mil prefeitos vivem de pires na mão, mendigando recursos do governo federal e da União. Isso precisa mudar."
O deputado não reeleito Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, é o relator da Reforma Tributária em análise na Câmara. Hauly acredita que a aprovação dessa reforma vai acabar com a guerra fiscal pela partilha dos recursos:
"Vai ter um ganho extraordinário porque o governador e o prefeito vão receber esse recurso diariamente, diariamente vai ter esse dinheiro, e a economia volta a crescer. A economia voltando a crescer, todos vão ganhar. Mais emprego, melhores salários, lucros melhores para as empresas, mais impostos... Aí, sim, vai ter mais dinheiro para a educação, mais dinheiro para a saúde, mais dinheiro para segurança, mais dinheiro para estradas, portos, aeroportos, ruas, mais hospitais, mais escolas, mais creches. Porque se a economia não crescer não terá futuro o Brasil."
O principal ponto da proposta de reforma é o fim de nove tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, substituindo-os por um único imposto, que será cobrado de forma simplificada, por meio eletrônico.
Eleito vice-governador do Acre, o deputado Wherles Rocha, do PSDB, ressalta as três reformas que mais interessam:
"Como na maioria dos outros estados, nós temos problemas sérios na questão previdenciária. A projeção do Tribunal de Contas do estado e da equipe de transição é que, ao final de 2022, nós tenhamos um rombo de 1 bilhão de reais, esse só o déficit da previdência estadual, o que corresponde hoje a um quinto do orçamento do estado, todo o orçamento do estado. (...) A Reforma Tributária é muito importante pra fazer com que a economia do estado e do país volte a crescer, com que o empresário, com que o investidor possa ter fôlego pra gerar emprego. (...) Também a questão da segurança pública. Nós temos um estado que, segundo os dados do anuário da segurança pública, o Acre é o segundo estado mais violento do Brasil."
Essas pautas elencadas como as principais estão previstas para serem analisadas nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados já a partir desta semana.
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