Como parte integrante do projeto Ouvidoria para Todos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, às 9h da próxima segunda-feira (29), curso inédito na modalidade Ensino a Distância (EAD) para capacitação de servidores e colaboradores das ouvidorias de órgãos públicos municipais e estaduais. Clique aqui e faça sua inscrição.

O curso será dividido em cinco módulos, com assuntos essenciais ao trabalho desempenhado pelas ouvidorias, sendo eles a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos, o Fortalecimento Institucional das Ouvidorias, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Governo Digital. 

De acordo com o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a capacitação é fundamental para que o projeto Ouvidoria para Todos atinja seu potencial máximo, consolidando uma rede de ouvidorias por toda administração pública municipal e estadual de Mato Grosso. 

"Prefeitos e presidentes de câmaras devem inscrever seus ouvidores e funcionários de ouvidorias, na perspectiva de fortalecer essas unidades e para que a ouvidoria passe a ser uma realidade, inclusive atendendo uma exigência da Lei n° 13460/2017”, ressaltou o conselheiro.

O curso atende à determinação da Nota Técnica TCE-MT n.º 02/2021, que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos.

A abertura será realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo Canal do TCE-MT no YouTube, com palestra introdutória do ouvidor-geral do Tribunal de Contas e aula magna dos professores Adriana Carla e Thiago Ávila. Ao longo das próximas semanas, as aulas seguem de forma online, com material didático de apoio e lives de interação com os professores. 

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para Todos e vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, de capacitar a administração pública municipal. A próxima etapa será a fiscalização e adoção de providências, por parte do Tribunal, quanto ao cumprimento da Norma.