Os desafios da proteção socioassitencial em contexto de restrição fiscal será o tema do 21º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), entre os dias 7 a 9 de agosto, em Belém (PA). Por acompanhar o colegiado e outras instâncias relacionadas à Política de Assistência Social, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga o evento, que será no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.

Há alguns anos, a área técnica de Assistência Social da CNM participa do encontro nacional e das etapas regionais preparatórias. “Acreditamos ser um espaço valoroso de compartilhamento de experiências, sendo fundamental a presença dos Municípios, de modo a fortalecer as pautas municipais dentro do escopo de planejamento e execução da Política de Assistência Social”, explica a consultora Rosângela Ribeiro.

O Congemas tem função fundamental de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de defender os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Seguindo o mesmo princípio da CNM, o colegiado também preza pela perspectiva municipalista e busca, especialmente junto ao Ministério da Cidadania, garantir uma rede de serviços adequada às características regionais e locais.

Isso por meio de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo às gestões locais – objetivo comum ao movimento municipalista. Sobre o evento, a entidade informa a programação composta por debates sobre temas atuais e necessários para a valorização da Política de Assistência Social, tanto para uma avalição conjuntural quanto para a tomada de decisões coletivas.

Dentre os principais temas do encontro destaca-se A trajetória de conquistas e desafios dos serviços socioassistenciais no Brasil: 10 anos da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais. Estão previstas mais de 17 oficinas, para tratar de temas como benefícios eventuais, situação de calamidade, trabalho social com família, planejamento e gestão nos Suas. Também painéis e mesas redondas, com temas como A corresponsabilidade dos Entes federados na gestão e financiamento do suas e A relação Suas e sistema de justiça.