A Lei Orçamentária de 2016 foi sancionada sem nenhum veto, assim o recurso para os parlamentares ficou preservado. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 15 de janeiro e fixa em R$ 2,953 trilhões a receita total estimada nos orçamentos Fiscal e Seguridade Social para o ano.
Desse total, R$ 885 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública federal. A lei ainda estima que R$ 97 bilhões serão usados no Orçamento de Investimento, recurso direcionado aos ministérios para aplicação em projetos e obras, sobretudo de infraestrutura.
Sem veto, o Fundo Partidário receberá um aporte de R$ 819 milhões. O valor é inferior ao do ano passado (R$ 867 milhões), mas 163% maior que o proposto originalmente pelo governo. O Executivo havia determinado um montante de R$ 311 milhões para o Fundo na peça orçamentária, no entanto, durante a tramitação, o valor foi ampliado. A justificativa para esta ausência de veto é o fim do financiamento empresarial já que em um ano de eleições municipais, os partidos terão de conviver com uma expectativa bem menor de recursos para as campanhas. As doações de empresas costumavam representar mais de 60% do custeio das máquinas partidárias.
Cortes

O Orçamento de 2016 resulta de cortes de gastos em órgãos públicos e programas sociais em relação ao ano passado. Além disto, ele prevê receitas decorrentes da eventual recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que ainda precisa ser discutida e aprovada no Congresso. A estimativa de arrecadação com o tributo é de aproximadamente R$ 10 bilhões. Os cortes e a entrada da CPMF na conta foram as medidas encontradas, depois de longa discussão, por parlamentares e governo para adequar o Orçamento à meta fiscal de 2016 de R$ 30,5 bilhões (ou 0,5% do PIB).
Mesmo com os ajustes, o Orçamento deste ano já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, prevê recuo de 2,67% no crescimento e inflação de 6,80% ao fim do ano que vem.