Os itens que precisam, obrigatoriamente, ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo serão esclarecidas durante o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral. O evento virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) também vai abordar as regras vigentes para o encerramento do mandato; e os cuidados para concluir obras, fechar contas, elaborar relatórios e prestações de conta. Para participar, os gestores municipais devem fazer inscrição o quanto antes.

Ao reunir os municipalistas regionalmente, entre o período de 24 de agosto e 10 de setembro, a CNM também explicará como cumprir os princípios da administração pública neste final de mandato o em um contexto de pandemia. Esclarecerá ainda os limites da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as alterações da Lei Complementar 173/2020 para a gestão municipal.

Plenárias
A programação do seminário prevê ainda plenárias sobre ações de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19); Recursos Humanos: despesas, previdência e gestão; transparência na gestão municipal; Sistema de controle interno; e processo de transição de gestão municipal. Os participantes poderão enviar dúvidas, pois está previsto um espaço para perguntas e respostas.

O primeiro encontro do seminário será com os gestores municipais da região Norte, de 24 a 26 de agosto. De 26 a 28 do mesmo mês, a oportunidade será especificamente para os municipalistas do Centro-Oeste e, do mesmo modo, o evento com os prefeitos do Sul será
de 31 de agosto a 2 de setembro e com os gestores do Sudeste, de 2 a 4. As últimas atividades do seminário serão com agentes municipais do Nordeste, de 8 a 10 de setembro.

Material
Além de participar das palestras com os consultores jurídicos da CNM e de sanar as dúvidas, os gestores também vão receber cartilha eletrônica Último ano de Mandato e publicação com as principais perguntas e respostas levantadas durante o evento. O evento gratuito é destinado aos Municípios contribuintes, mas, para terá acesso, é preciso fazer inscrição.