O número de Municípios pendentes no envio de informações para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) diminui cada vez mais. No último levantamento faltavam os dados de apenas 263.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o sistema coleta informações sobre o quanto Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino.

Quando essas informações não são transmitidas para o sistema, ou quando não comprovado a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em Educação o Município torna-se inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Essa inadimplência bloqueia o repasse de transferências voluntárias e impossibilita a celebração de novos convênios com órgãos federais.

A CNM analisa positivamente esse levantamento, uma vez que, mais de 95% já transmitiram as informações. Porém, a entidade alerta que os 263 Municípios que ainda não enviaram os dados devem fazer o quanto antes.

Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema:

- deverá enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692; e

- ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

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