Finalizando as atividades da Semana de Atendimento Técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, prefeitos de todo o País para mais um ciclo de palestras informativas e atendimentos.

Ao longo de três dias, o evento se propôs a auxiliar os gestores em suas administrações e sanar quaisquer dúvidas que permeiem suas prefeituras. O dia foi tomado pelo Núcleo Financeiro da Confederação composto pelas Áreas Técnicas de Finanças, Contabilidade Pública, Estudos Técnicos e de Turismo.

Finanças

Na primeira palestra, a técnica de Finanças, Fabiana Santana, falou sobre temas como a adesão dos Municípios ao convênio do Imposto Territorial Rural (ITR), as vantagens deste convênio, os custos e informações adicionais. "Os Municípios que já são conveniados desde 2009 estão sendo intimados pela Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa 1640/16 e deverão se adequar às novas regras até 31 de março deste ano", explicou. Hoje, são 2.118 Municípios conveniados.

Uma questão recorrente foi quanto à disponibilidade de material informativo produzido pela CNM sobre o tema apresentado voltado às prefeituras. Parte deles não sabia onde encontrar.  Fabiana os informou que há vasto conteúdo no site da entidade, não só referente à Finanças, mas à todas as Áreas Técnicas da Confederação, sendo que parte dele é exclusivo aos Municípios contribuintes.

Turismo

Em seguida, a técnica de Turismo, Marta Feitosa, falou sobre a atividade turística e as vantagens do setor como fonte geradora de recursos para os Municípios. "É no Município que o turista utiliza todos os bens e serviços. É importante que tanto as prefeituras quanto a população local estejam envolvidas no processo para que a atividade seja crescente e rentável nessas cidades. O turismo é uma atividade que tem um retorno rápido", disse.

Importante questão abordada foi quanto aos critérios definidos para a inclusão dos Municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. A reabertura do Mapa em 2017 foi uma conquista da CNM junto ao Ministério do Turismo. "O atendimento a esse pedido pelo ministério foi uma grande vitória da CNM para os Municípios. Além disso, o Mapa era atualizado a cada quatro anos, e hoje, é a cada dois, sempre depois das eleições nacionais e municipais. Hoje são 2.175 Municípios participantes do Mapa de 2016 e, para entrarem no Mapa este ano, é imprescindível que encaminhem a documentação novamente, dentro dos prazos e exigências do Estado", disse a técnica.

Estudos Técnicos

Na apresentação seguinte, a área de Estudos Técnicos falou sobre as previsões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2017, com considerações sobre as oscilações do repasse aos Municípios e aspectos gerais, como bloqueio, retenção e distribuição entre os Estados e seus Municípios.

A técnica Caroline Paiva informou que o FPM se apresenta como a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios e explicou como o repasse é feito. Os prefeitos foram informados que a CNM divulga no portal da entidade notas com analises das variações, e também por envios de SMS com outras informações (serviço exclusivo aos Municípios contribuintes). A CNM também orientou os gestores a terem cautela e observarem as sazonalidades que o FPM apresentou nos últimos anos e alertou quanto às datas para os próximos repasses, que serão em 20 e 24 de fevereiro.

Contabilidade Pública

Finalizando os trabalhos, a pauta foi Contabilidade Pública. A professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima, falou sobre as estratégias para implantação da nova contabilidade nos Municípios, com foco nos procedimentos patrimoniais. Foram explicados os conceitos e a classificação do patrimônio público e o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), entre outros assuntos.

Na apresentação, foi ressaltado que o não cumprimento dos prazos previstos no PIPCP pode gerar penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Art. 51). Entre essas sanções, os Municípios ficam impedidos de receber transferências voluntárias e de contratar operações de credito.

A CNM frisou a importância de as prefeituras terem contadores próprios e capacitados para desempenharem a função, muito por conta da complexidade inerente ao setor. A falta de capacitação ou conhecimento técnico dos responsáveis e de estrutura qualificada são alguns dos maiores problemas nas administrações. Os prefeitos devem se atentar às penalidades previstas no marco regulatório.

O último ciclo palestras terminou ao fim da manhã, mas as atividades da Semana de Atendimento Técnico continuaram durante a tarde com atendimento individual aos prefeitos que procuraram as Áreas Técnicas da Confederação.