O prazo para comprovar o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para redes de ensino que estão em diligência foi prorrogado. A Resolução 09/2024 do Ministério da Educação, publicada na segunda-feira, 14 de outubro, amplia a data limite para 27 de outubro.

Cerca de 900 Municípios estão em diligência e devem registrar os devidos ajustes dentro do prazo para reenvio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de acompanhar as respectivas informações no Simec, o mais breve possível, considerando que esses ajustes podem evitar a inabilitação ao VAAR – Ciclo 2024/2025.

Passo a passo
É importante destacar que houve atualização na situação das redes de ensino em relação ao processo de análise da comprovação do atendimento das condicionalidades VAAR do Fundeb. Para conferir as atualizações, é preciso acessar o Módulo Fundeb, no Simec, clicar na aba “Situação” e verificar as informações no quadro “Situação do VAAR – Ciclo 2024/2025”. 

Os casos de diligência ficam identificados com os motivos e detalhamento. Além disso, no campo “Orientação”, estão especificados os ajustes necessários e o prazo para não ser inabilitado na condicionalidade.

Para mais informações acesse o Guia do Módulo Fundeb - Simec ou entre em contato pelos seguintes canais oficiais de atendimento: vaarfundeb.seb@mec.gov.br ou 61-2022-2066 (Whatsapp).