A transmissão da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 22 de julho, abordou o tema da complementação do valor anual total mínimo por aluno (Vaat) da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque, excepcionalmente neste ano de 2021, a complementação-Vaat começa a ser distribuída neste mês de julho.

Iniciando, o gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Borba David Coimbra, reforça que o novo Fundeb traz aprimoramentos e novidades para os gestores. Entre os aprimoramentos, foram citadas as três modalidades de complementação da União ao Fundeb. “Agora temos o recurso federal dividido em três parcelas e distribuídos com base em critérios distintos e em três etapas distintas”, lembrou.

Na apresentação feita, Borba destaca no caso da etapa Valor Anual por Aluno (Vaaf), será como no antigo Fundeb: 10% considerando o valor por aluno/ano no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; no caso da complementção-Vaat, será 10,5% considerando o valor por aluno/ano total em cada rede de ensino, com a subvinculação da metade desses recursos à educação infantil; por fim, a complementação-Vaar será 2,5% considerando os indicadores de atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades.

Ao complementar, a consultora da CNM em Educação, Mariza Abreu, ressaltou que o aumento é progressivo ano a ano. “Este ano temos 10% de Vaaf, como foi nos últimos dez anos, e 2% de VAAT que começa agora a partir de julho. E o Vaar que começa somente a partir de 2023”, disse.

Retorno dos gestores
Na oportunidade, a consultora lembrou, ainda, que tem recebido retorno de alguns gestores municipais que recebiam a complementação do Vaaf e que não entendem o motivo pelo qual o Município ainda não recebeu a complementação-Vaat. “Na complementação-Vaaf, que continua como no antigo Fundeb, a distribuição é para o Estado. E em cada Estado beneficiado, a rede estadual e todas as redes municipais recebem recursos federais da complementação Vaaf”, disse.

Já no caso da complementação-Vaat, Mariza complementa reforçando que é diferente, justamente por ser uma novidade do novo Fundeb e com maior efeito distributivo. “Ela vai por rede de ensino. Então nem todos os Municípios do Estado que têm complementação-VAAF receberão complementação-Vaat. Isso de hoje para sempre. Em compensação, os Municípios vão receber complementação-Vaat em Estados que não tem complementação-VAAF”, finaliza.

Durante a apresentação, a consultora da CNM trouxe um cronograma de repasse da complementação-Vaat. “É importante que cada um acesse os anexos da Portaria MEC/ME 4/2021. Neste ano, o cronograma é de 6 parcelas iguais de julho a dezembro deste ano, que podem vir a ser modificadas, e 15% em janeiro de 2022”, lembra.

Ainda na explanação, Mariza Abreu ressaltou que na última quarta-feira, 21 de julho, a CNM foi pega de surpresa com a publicação, em Diário Oficial da União, da Portaria SE/MEC 547/2021, com a metodologia provisória de cálculo do indicador de educação infantil para 2021, considerando: I - o déficit de cobertura, considerada a oferta e a demanda anual pelo ensino; e II - a vulnerabilidade socioeconômica da população a ser atendida. “A portaria informa que os percentuais mínimos da complementação-Vaat para a Educação Infantil em cada Município beneficiado serão divulgados até 31 de julho no site do FNDE.