As prefeituras devem baixar a nova versão do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e o arquivo de estrutura, necessário ao preenchimento dos dados referentes ao primeiro bimestre de 2022. A recomendação é que a atualização disponível pelo Ministério da Saúde seja feita pelos gestores antes de iniciar a transmissão de dados deste ano.

De acordo com orientações da Pasta, o arquivo de estrutura pode ser baixado – por meio do navegador Edge – no sítio eletrônico do Siops, na página do Módulo de Gestores. Já a atualização do software está disponível na página de Downloads. Antes de realizar a atualização e transmissão dos dados relativos ao primeiro bimestre de 2022, os usuários do Siops devem realizar backup dos dados armazenados na plataforma para evitar a perda de dados.

Para isso, devem acessar em seus computadores a pasta C:/Arquivos de Programas/SIOPS e fazer uma cópia da pasta XML, que deve ser arquivada em outro local da máquina ou em um dispositivo de armazenamento externo (HD externo). Em caso de dúvida, o usuário pode entrar em contato com a coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.

Finalidades
O Siops é o sistema informatizado de alimentação obrigatória e de acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde. A ferramenta foi instituída para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.

O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias de fiscalização dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É por meio do Siops que os gestores declaram anualmente os dados sobre gastos públicos em saúde.

Essas declarações garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde (ASPS). Deixar de realizar a transmissão de dados pode acarretar em bloqueio de recursos para os Municípios.