A nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp 2022) já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser adotado, obrigatoriamente, a partir do ano que vem. O PCasp Estendido para o exercício de 2022 (PCASP Estendido 2022) também está disponível, mas a adoção é facultativa. A Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores contábeis municipais para as novas versões publicadas.

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCasp visa a consolidar as Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele é atualizado anualmente e a adoção pelo poder público, no exercício seguinte, é obrigatória. Adicionalmente, o STN disponibilizou o "PCasp Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os Entes que precisam de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

A CNM reitera o alerta da STN sobre a regra de detalhamento dos planos nos Municípios, onde somente poderão ser feitos nos níveis posteriores ao utilizado na relação de contas do PCASP, com exceção da abertura do 5º nível, das contas de natureza de informação patrimonial, em consolidação, intra ou inter, quando essa conta não existir no PCASP e o ente considerar ser necessário seu detalhamento. Clique aqui e acesse a nova versão.