As alterações nas alíquotas do INSS, introduzidas pelas Leis nº 14.784/2023 e nº 14.973/2024, impõem novos desafios às finanças das prefeituras de Mato Grosso. A partir deste ano, a contribuição patronal, atualmente em 8%, será elevada para 12%, seguido por 16% em 2026, até atingir 20% em 2027.

Os municípios com coeficiente de até 4.0 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e até 156.216 habitantes serão os mais afetados pelas mudanças. 

Além disso, as prefeituras devem obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para continuar se beneficiando de alíquotas reduzidas enquanto ainda vigentes.

A AMM está à disposição dos gestores para oferecer apoio técnico e atuar em defesa das prefeituras. Mais detalhes sobre as novas regras estão disponiveis no Comunicado Técnico feito pela associação. Clique aqui e confira na íntegra.